Demissão e verbas rescisórias
Saiba quais verbas podem ser devidas em cada tipo de desligamento e o prazo que a empresa tem para pagar.
SEUS DIREITOS
O que o Direito do Trabalho protege
O Direito do Trabalho reúne as regras da relação entre empregado e empresa: jornada, salário, férias, FGTS, rescisão, saúde e segurança. Quando algo foge do que a lei prevê, a orientação jurídica ajuda a entender o que se aplica ao seu caso e quais caminhos existem, do acordo à reclamação na Justiça do Trabalho.
2 anos
É o prazo, contado do fim do contrato, para entrar com uma reclamação trabalhista. Dentro dele, podem ser discutidos os direitos dos últimos 5 anos de trabalho (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
SITUAÇÕES
Quando o trabalhador costuma buscar orientação
Justa causa
Nem toda justa causa é válida. Entenda quando ela pode ser questionada.
Horas extras e jornada
Limite de jornada, adicional, intervalo de almoço e banco de horas.
Trabalho sem carteira assinada
Quando a lei reconhece o vínculo e o que isso muda em FGTS, férias e 13º.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Garantias previstas, como a estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento acidentário.
Rescisão indireta
Quando faltas graves da empresa permitem encerrar o contrato mantendo os direitos da demissão sem justa causa.
Insalubridade e periculosidade
Quando a atividade dá direito a adicional e como ele é calculado.
FGTS não depositado
Como conferir os depósitos e o que fazer quando há meses em aberto.
ATENDIMENTO
Como o Dr. Wagner pode te orientar
Cada contrato de trabalho tem detalhes próprios. Por isso, o atendimento começa entendendo a sua situação antes de qualquer decisão.
Envie sua dúvida- ›Análise da sua situação e dos documentos do contrato
- ›Explicação, em linguagem simples, dos direitos e dos caminhos possíveis
- ›Conferência dos cálculos e dos valores pagos na rescisão
- ›Busca de solução por acordo, quando for o caminho adequado, e representação em reclamações na Justiça do Trabalho, incluindo audiências
- ›Acompanhamento com informações claras em cada etapa
PARA EMPRESAS
Também oriento empresas
Para empregadores, a atuação é preventiva e de defesa: orientação nas rotinas trabalhistas e nos desligamentos, conferência de cálculos e acompanhamento de reclamações trabalhistas, priorizando soluções por acordo quando possível.
Fale com o escritórioCOMO FUNCIONA O ATENDIMENTO
Um processo simples e transparente
Do primeiro contato aos próximos passos.
Iniciar atendimento01.
Primeiro contato
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp e conta, com suas palavras, o que aconteceu.
02.
Análise da situação
O advogado avalia os fatos e os documentos que você tiver em mãos.
03.
Orientação e próximos passos
Você recebe a explicação do que a lei prevê para o seu caso e decide, com informação, como seguir.
DOCUMENTOS
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo. Separe o que estiver ao seu alcance:
- ›Carteira de Trabalho (física ou digital)
- ›Contracheques ou holerites
- ›Termo de rescisão (TRCT), se houver
- ›Extrato do FGTS
- ›Mensagens, e-mails, escalas ou registros de ponto
- ›Atestados e laudos, em caso de acidente ou doença
SOBRE
Sobre o Dr. Wagner L. C. Souza
Sou Wagner L. C. Souza, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 549.146. Atuo em Direito do Trabalho, orientando trabalhadores e empresas, priorizando soluções por acordo quando possível e acompanhando cada etapa, do primeiro contato à conclusão.
Meu atendimento é direto: quem fala com você sou eu. Explico cada ponto em linguagem simples, para que você entenda a sua situação e tome decisões com segurança.
“Cada contrato de trabalho tem a sua história. Meu papel é explicar com clareza o que a lei prevê para a sua situação e conduzir cada etapa com transparência.”
Wagner L. C. Souza — OAB/SP 549.146
DÚVIDAS
Dúvidas comuns sobre direitos trabalhistas
Até 2 anos após o fim do contrato. Dentro desse prazo, podem ser discutidos os direitos dos últimos 5 anos trabalhados.
Sim. Em regra, são devidos saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego não se aplicam nesse caso.
Sim. A justa causa precisa ter motivo previsto em lei (art. 482 da CLT) e prova. Quando isso não ocorre, ela pode ser discutida na Justiça do Trabalho.
A empresa tem 10 dias corridos, a partir do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa no valor de um salário do trabalhador (art. 477 da CLT).
Sim. A orientação é sigilosa e ajuda você a entender a situação e organizar documentos antes de qualquer decisão.
Em algumas situações a lei permite que o trabalhador vá sozinho. A orientação técnica ajuda a identificar todos os direitos envolvidos e a reunir as provas adequadas.
Sim. O atendimento é online, para trabalhadores e empresas de todo o Brasil.